• Medicamentos patenteados de alto custo poderão ser comprados sem transparência • Ação da AGU pede reembolso ao SUS pelas fabricantes de cigarros • E MAIS: indústria alimentícia contra a saúde; El Niño e arboviroses; método Wolbachia; psicodélicos no SUS?

Publicado 24/07/2026 às 17:15 - Atualizado 09/08/2026 às 23:18

O preço alto dos medicamentos patenteados, em especial aqueles que tratam doenças raras, é um problema crescente para o SUS. O sistema de saúde brasileiro gasta algo entre 11% e 16% de seu orçamento – já bastante insuficiente – com a compra de vacinas, medicamentos e insumos. Agora, o governo Lula dá um passo controverso para lidar com esse problema. Ontem (23), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que regulamenta a negociação de descontos confidenciais na compra de medicamentos de alto custo. 

O caminho é o seguinte: o preço inicial do remédio é público, e submetido à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), instância responsável por avaliar a inclusão de novos tratamentos no sistema. A partir daí, a farmacêutica pode tratar em sigilo com um comitê de negociação para oferecer descontos ao SUS, que não serão divulgados nem para a própria Conitec. A expectativa do Ministério da Saúde é que sejam oferecidos descontos de até 50% na venda de remédios ao Brasil.

A vantagem para a Big Pharma é que os preços acordados ficam ocultos, e outros países não podem usá-los de referência para pedir descontos em suas negociações. Além de proteger algumas das maiores empresas do mundo, a medida também fere a transparência na compra de medicamentos pelo SUS.

Fabricantes de cigarro deveriam indenizar o SUS pelos danos à saúde?

Mais um passo foi dado, na Justiça, para que a indústria do tabaco seja responsabilizada pelos danos que causa ao sistema de saúde brasileiro. Uma ação civil pública apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) pede que os fabricantes de cigarros reembolsem o SUS pelo tratamento de pessoas acometidas por doenças relacionadas ao fumo. O processo corre em primeira instância, e será julgado na 1ª Vara Federal de Porto Alegre. A expectativa de especialistas é que a sentença da juíza seja favorável e proferida ainda em 2026. 

No entanto, o caminho para que a indústria tabagista indenize o SUS ainda pode ser longo. O montante a ser pago ainda não foi estabelecido, e só será calculado em uma futura ação de liquidação. Além disso, ainda há a possibilidade de as empresas recorrerem até chegar ao STF. Elas alegam afirmando que a venda de cigarro é legal no Brasil, e por isso não deveriam ser responsabilizadas. “A atividade desempenhada pelas empresas é lícita. Mas, inquestionavelmente, quanto mais lucro estas empresas têm, maior o dano à saúde da população e aos cofres públicos”, rebate Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção à Saúde.

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• Indústria alimentícia contra a saúde

Entre 2010 e 2025, fabricantes de alimentos ultraprocessados entraram com 235 ações contra políticas de saúde, em cinco países. A maioria dos processos tenta derrubar rotulagens informativas, mas também há aqueles que buscam impedir a taxação de produtos que fazem mal à saúde. Entenda o impacto

• El Niño e arboviroses

O Ministério da Saúde alertou que a chegada do El Niño no segundo semestre de 2026 pode aumentar os casos de arboviroses como dengue, zika e chikungunya. A pasta orienta estados e municípios a intensificarem ações de vigilância e controle vetorial, além de pedir a colaboração da população na eliminação de criadouros. Saiba mais

• Método Wolbachia

A Anvisa autorizou, por cinco anos, a produção e implementação do mosquito Aedes aegypti com Wolbachia pela empresa Oxitec, como estratégia complementar de controle vetorial para o Programa Nacional de Controle das Arboviroses do Ministério da Saúde – com uso restrito ao programa e sujeito a condicionantes. Entenda

• Psicodélicos no SUS?

O Instituto do Cérebro e o Hospital Universitário Onofre Lopes, ambos ligados à UFRN, estão fazendo testes de fase 2 para o tratamento de depressão com a inalação de dimetiltriptamina (DMT), psicodélico clássico presente na ayahuasca. A pesquisa pública pode contornar a Big Pharma e, futuramente, favorecer o SUS. Mas faltam recursos…