Depois de meses de suspense, propostas, contrapropostas e muita especulação, já sabemos quem vai entrar no capital da TAP: o grupo Lufthansa. A companhia alemã derrotou a Air France-KLM na corrida e vai ficar com uma participação de 44,9% da transportadora portuguesa.

O Estado português vai manter o controlo maioritário da TAP, uma vez que a privatização é parcial e prevê a venda de 49,9% do capital, com 5% reservados preferencialmente para os trabalhadores. Os restantes 44,9% ficam para a Lufthansa. Ou seja, a TAP continua a ser uma companhia de bandeira portuguesa, mas passa a ter um parceiro de peso na gestão e na estratégia.

Conforme justificado, a proposta alemã pesou mais em vários aspetos:

• Valor financeiro: a oferta foi considerada a mais vantajosa para o Estado.
• Dimensão e capacidade financeira: o grupo (que inclui Swiss, Austrian, Brussels Airlines e Eurowings) tem músculo para investir.
• Star Alliance: a TAP e a Lufthansa já são parceiras na mesma aliança, o que facilita a integração.
• Planos para Lisboa e Porto: a Lufthansa promete reforçar o hub de Lisboa, crescer no Brasil e dar mais atenção à operação no Porto.
• Investimento: o plano apresentado pode chegar aos 4.000 milhões de euros e inclui o aumento da frota.

Nas palavras do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, com este acordo, o Governo português potencializa o futuro da TAP, permitindo-lhe crescer e ter mais rotas e mais atividade. Trata-se de “uma grande oportunidade para o desenvolvimento da empresa e uma grande oportunidade para o desenvolvimento económico de Portugal”.

A oferta é composta por várias parcelas:

• 1025 milhões de euros pelos 44,9% do capital;
• 118 milhões de euros relativos à oferta de 5% aos trabalhadores, ao mesmo preço (se não for totalmente subscrita, a Lufthansa fica com os títulos que sobrarem);
• 58 milhões de euros pela venda da Cateringpor e da SPdH;
• Um mecanismo de ajuste ligado à evolução dos resultados da TAP.

Somando tudo, chegamos aos 1201 milhões de euros, o que dá uma avaliação de 2407 milhões para a totalidade da companhia. Segundo o Governo, isto corresponde a um múltiplo de 6,4 vezes o EBITDA da TAP, cerca de 80% acima do pago pela Apollo na recente aquisição da Easyjet.

No capítulo do investimento, a Lufthansa prometeu não apenas uma frota a crescer dos atuais 101 aviões para 117 em 2035, e para 130 depois da abertura do novo aeroporto de Lisboa, mas também a transferência de até oito A350-900 depois de 2030.

Além disso, está acordada a criação de uma escola de aviação militar e civil na Base de Tancos, com 200 postos de trabalho e centenas de milhões de euros na renovação da infraestrutura.

Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o Governo garantiu, em todas as negociações, nomeadamente com o grupo vencedor, “o respeito pelos trabalhadores” e assegurou que os contratos serão “escrupulosamente” cumpridos.

Anunciado o vencedor, ainda faltam alguns processos até o negócio estar fechado:

• Negociação “finalíssima”: a Lufthansa poderá ser convidada para uma última ronda de negociações, conforme foi comunicado no Conselho de Ministros do início do mês.
• Contratos: o Conselho de Ministros tem de aprovar os instrumentos contratuais preparados pela Parpública, incluindo o contrato de compra e venda das ações, o acordo parassocial (que define os poderes de gestão) e outros contratos necessários à operação.
• Minutas: os documentos são enviados ao investidor, que tem cinco dias para reclamar, se necessário.
• Assinatura: havendo acordo, os contratos deverão ser assinados até ao final do ano.
• Autorizações regulatórias: a Lufthansa terá de obter luz verde da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), da Autoridade da Concorrência e dos países onde as duas companhias operam. A mais decisiva e demorada deverá ser a da Comissão Europeia.

Na apresentação do Orçamento do Estado para 2027, o ministro das Finanças informou que o processo só deverá estar encerrado em 2028. Depois de o Governo decidir sobre quem vence, inicia-se o processo junto da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, “que poderá demorar 18 a 24 meses”.